CLT: Você sabe quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?

Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida.

Excluídos os descontos obrigatórios a título de INSS, faltas injustificadas e imposto de renda, a regra é que nenhum desconto possa ocorrer sem a autorização do trabalhador e previsão legal para tanto.

Alguns descontos, mesmo que em benefício do funcionário, precisam ser autorizados por escrito pelo empregado.

Os exemplos mais simples de descontos que precisam ser autorizados são os planos de saúde ou odontológicos, seguro de vida, empréstimo consignado e as contribuições sindicais.

A recomendação é de que qualquer desconto seja tratado antes por escrito, desde que não seja um desconto consentido diretamente pela lei, como ocorre nas ausências injustificadas.

Maiores informações estamos à disposição.

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