FIM DA ESCALA 6 X 1 - PRINCIPAIS MUDANÇAS
Foi aprovada em 14/10/2026 pelo Senado Federal, a proposta de alteração da Constituição Federal que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial.
As principais mudanças previstas são:
- 16/12/2026: a jornada máxima semanal passa a 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
- 16/12/2027: a jornada máxima cai definitivamente para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
Embora a proposta tenha sido aprovada, o texto definitivo ainda aguarda publicação oficial. Dessa forma, ainda não temos as datas oficiais para o início das novas regras e os respectivos prazos de adequação das empresas.
Neste momento, as empresas devem manter suas jornadas e escalas de trabalho atuais, não sendo necessária qualquer alteração imediata.
Entretanto, recomendamos que as empresas comecem a avaliar preventivamente suas jornadas, escalas de trabalho e necessidades operacionais, considerando os possíveis impactos na organização das equipes, distribuição dos horários e continuidade das atividades.
Essa análise antecipada permitirá um planejamento mais tranquilo e uma futura adequação às novas regras, respeitando as particularidades de cada atividade e as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
Estamos à disposição para maiores informações.
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