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Resultados em Notícias
Dispensa por câncer é considerada discriminatória?
Dispensa por câncer é considerada discriminatória? Segundo entendimento majoritário da jurisprudência dos Tribunais,... [ Leia mais ]
Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve alta... [ Leia mais ]
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
Publicada em: 31/05/2021 (fonte – notícias AASP) A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª... [ Leia mais ]
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as... [ Leia mais ]
GESTANTES - AFASTAMENTO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Ontem foi publicado hoje no Diário Oficial, a Lei 14.151/2021, determinando o afastamento de grávidas do trabalho PRESENCIAL... [ Leia mais ]
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
29/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços... [ Leia mais ]
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19 Os magistrados da... [ Leia mais ]
Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022
Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022 A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve... [ Leia mais ]
TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada
TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada A 10ª... [ Leia mais ]
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato A... [ Leia mais ]
DEMISSÃO REMOTA - COMO FAZER?
É possível sim realizar a demissão remota, que se tornou uma prática comum devido à Pandemia somada à... [ Leia mais ]
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO A rede de restaurante... [ Leia mais ]
Regras para pagamento do 13º Salário e Férias para quem teve Suspensão do Contrato de Trabalho
O governo divulgou a Nota Técnica SEI nº 51.520/20, publicada na última terça-feira 17/11/2020, em que define que as regras... [ Leia mais ]
DISPENSA X DEPRESSÃO E ANSIEDADE
A dispensa de empregado(a) afastado do trabalho em razão de transtorno de depressão e ansiedade, no dia seguinte à alta... [ Leia mais ]
Teste de gravidez na demissão não gera direito a indenização
O artigo 2º da Lei 9.029/1995 proíbe a exigência de apresentação de exame de gravidez somente na admissão ou na... [ Leia mais ]
APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE SÓ É AUTORIZADA SE DEMONSTRADO ESTILO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DO AUTOS
O TRT/SP negou pedido para suspensão da CNH, Passaporte e Cartões de Crédito dos Executados em processo trabalhista. Para os... [ Leia mais ]
NOVAS REGRAS - MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO
ATENÇÃO A partir do dia 01/08/2024, será obrigatório o envio do Evento S-2221 – Exame Toxicológico do... [ Leia mais ]
O USO DO BANHEIRO NO TRABALHO. PODE HAVER CONTROLE?
DEFINIÇÃO DE IDAS AO BANHEIRO PELO EMPREGADOR NÃO GERA DANO MORAL AOS COLABORADORES A organização da rotina de... [ Leia mais ]
PEDIDO DE DEMISSÃO - GESTANTE
Comprovado que a empregada estava grávida quando formalizou pedido de demissão, com ou sem conhecimento da própria gravidez, a... [ Leia mais ]
VÁLIDO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE PATRÃO E EMPREGADO
Aprovada na última segunda-feira (30/9), a Resolução 586/24 do Conselho Nacional de Justiça estabelecendo que acordos... [ Leia mais ]
AMAMENTAÇÃO NO TRABALHO
STF derruba decisão que obrigava shopping a ter sala de amamentação para funcionárias Os Ministros haviam determinado... [ Leia mais ]
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TST
Tema 118 A partir da vigência da Lei 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de... [ Leia mais ]
DEMISSÃO POR WHATSAPP: Entenda os Riscos para sua Empresa
Sabemos que a tecnologia trouxe agilidade para o dia a dia, inclusive nas relações de trabalho. Porém, quando o assunto é... [ Leia mais ]
Revista a pertences após o término do expediente não gera danos morais
A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade,... [ Leia mais ]
Comissionamento
Decisão sobre devolução de comissões recebidas pelo empregado em caso de venda estornada causa polêmica. A... [ Leia mais ]
TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência
TST ACEITA ACORDO COLETIVO EM CASO DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi na direção... [ Leia mais ]
Assistente que sofreu acidente de trabalho na volta para casa tem garantida estabilidade provisória no emprego
A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, que sofreu acidente de trabalho no caminho de volta para casa e ficou afastada em gozo de... [ Leia mais ]
INDENIZAÇÃO
CÂNCER DE MAMA Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por... [ Leia mais ]
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
A discussão sobre o uso da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA-E como índice de correção de créditos trabalhistas... [ Leia mais ]
TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para... [ Leia mais ]
Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por limbo jurídico
Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por “limbo jurídico” Uma empresa foi... [ Leia mais ]
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para... [ Leia mais ]
DESERÇÃO - RECURSO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
A 2ª Turma do TST declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita... [ Leia mais ]
APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE "DISTINGUISHING"
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goias (TRT 18), manteve a sentença do Juízo de origem que rejeitou o pedido de... [ Leia mais ]
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não há vínculo de emprego de um motorista de aplicativo que teve sua... [ Leia mais ]
Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário
Embora não haja previsão expressa, não há impedimento para o ajuizamento da ação trabalhista no local de... [ Leia mais ]
Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil uma promotora de vendas que foi obrigada a... [ Leia mais ]
Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus
CONDUTAS ARTIGO APLICAÇÃO OBSERVAÇÕES Suspensão contratual por até 4 meses para qualificação do trabalhador - REVOGADA 18 Não depende de acordo coletivo. Pode ser negociada diretamente entre empregador e empregado. O empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, com valor definido livremente negociado entre as partes FGTS - recolhimento suspenso Suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências de mar/abr/mai/20, que poderá ser realizado de forma parcelado, sem encargos Suspensão por 60 dias contados do encerramento do estado de calamidade pública. Pode ser dispensado caso o exame médico ocupacional tenha sido feito nos últimos 180 dias Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho 15 a 17 Suspensão da obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Suspensão da obrigatoriedade de realização de tratamentos periódicos previstos na NR's Cipas poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública Banco de Horas 14 Criação por meio de acordo coletivo ou individual formal, para compensação em até 18 meses após o estado de calamidade. Prorrogação de até 2 horas diárias A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo Aproveitamento e a antecipação de feriados 13 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas Feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual Concessão de Férias Coletivas 11 e 12 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas Não aplicável o limite máximo de períodos anuais e limite mínimo de dias corridos Teletrabalho 4 e 5 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas, por escrito ou meio eletrônico Não é necessário acordo individual ou coletivo, nem registro da alteração no contrato individual de trabalho Antecipação de Férias Individuais 6 a 10 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas, por período não inferior a 5 dias corridos Possibilidade de negociação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Possibilidade do pagamento de 1/3 de férias após a concessão e das férias até o 5o. dia útil subsequente. Não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais... [ Leia mais ]
Medidas - Covid 19
Contribuições do Sistema “S” Através de Medida Provisória nº 932, editada pelo Governo Federal em 31... [ Leia mais ]
COVID-19 - Caracteriza-se como Doença Ocupacional?
Em 29 de Abril de 2020 foi suspenso o artigo 29 da CLT alterado pela MP 927/2020, de 22 de Março de 2020 em virtude da liminar deferida nas... [ Leia mais ]
STF reconhece início de licença-maternidade a partir da alta hospitalar
O Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria, a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin na ADI 6327, a fim de conferir... [ Leia mais ]
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês... [ Leia mais ]
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP nº 936/2020, que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário.
Agora é Lei a Medida Provisória n.º 936/2020 que previa a possibilidade de suspensão temporária do contrato de... [ Leia mais ]
Confirmada justa causa de trabalhador de MG que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica
Confirmada justa causa de trabalhador de MG que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica A Justiça do... [ Leia mais ]
Portaria do Ministério da Economia permite a recontratação de demitidos sem justa causa
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), publicou ontem (14/07/2020), a Portaria n.º... [ Leia mais ]
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal A Primeira Turma do Tribunal... [ Leia mais ]