DEMISSÃO REMOTA - COMO FAZER?

É possível sim realizar a demissão remota, que se tornou uma prática comum devido à Pandemia somada à necessidade de adoção de sistemas de trabalho à distância, no estilo Home Office, desde que respeitadas as leis trabalhistas e obrigações.

Contudo sugerimos a adoção de alguns passos para implementar a rescisão contratual à distância:

• que a comunicação do desligamento seja feita pelo gestor do colaborador, por meio de uma reunião remota, de forma particular ou na presença de um colaborador do RH, a fim de apresentar os motivos que estão sendo considerados (se pessoais ou referentes à crise econômica e à pandemia), pois fica menos constrangedor;
• informar ao colaborador sobre os documentos necessários e sobre como serão feitas eventuais devoluções de materiais que a empresa tenha concedido para o trabalho remoto;
• na hipótese de a empresa ter cedido materiais de trabalho que pertençam à empresa (notebook, cadeira ergonômica, impressora, tablet, celular e outros), sugerimos a contratação de serviços de entrega (empresas ou motoboys particulares) que busquem os materiais e que colham, no mesmo momento, assinatura no termo de rescisão de contrato;
• caso não hajam materiais de trabalho com o colaborador, em relação aos documentos e ao colhimento de assinatura deles, a empesa pode utilizar de uma plataforma de assinatura digital para validá-los, pois diminui a burocracia e permite que o colaborador não precise se deslocar para que os documentos fiquem completos. Outro ponto é que o depósito das verbas rescisórias pode ser feito por transferência bancária, respeitado o prazo legal;

Quanto a assinatura do TRCT, não há legislação especifica para tratar esse assunto e, portanto, entendemos que o TRCT pode ser assinado eletronicamente, mediante plataformas confiáveis de assinatura digital (ex: docsign), visando evitar questionamento quanto à validade do documento, quando não for possível seguir com as assinaturas físicas.

Maiores informações estamos à disposição.