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para a tag "Reforma Trabalhista"
Resultados em Notícias
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO
REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO A rede de restaurante... [ Leia mais ]
GESTANTES - AFASTAMENTO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Ontem foi publicado hoje no Diário Oficial, a Lei 14.151/2021, determinando o afastamento de grávidas do trabalho PRESENCIAL... [ Leia mais ]
Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus
CONDUTAS ARTIGO APLICAÇÃO OBSERVAÇÕES Suspensão contratual por até 4 meses para qualificação do trabalhador - REVOGADA 18 Não depende de acordo coletivo. Pode ser negociada diretamente entre empregador e empregado. O empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, com valor definido livremente negociado entre as partes FGTS - recolhimento suspenso Suspensão do recolhimento do FGTS referente às competências de mar/abr/mai/20, que poderá ser realizado de forma parcelado, sem encargos Suspensão por 60 dias contados do encerramento do estado de calamidade pública. Pode ser dispensado caso o exame médico ocupacional tenha sido feito nos últimos 180 dias Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho 15 a 17 Suspensão da obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Suspensão da obrigatoriedade de realização de tratamentos periódicos previstos na NR's Cipas poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública Banco de Horas 14 Criação por meio de acordo coletivo ou individual formal, para compensação em até 18 meses após o estado de calamidade. Prorrogação de até 2 horas diárias A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo Aproveitamento e a antecipação de feriados 13 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas Feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual Concessão de Férias Coletivas 11 e 12 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas Não aplicável o limite máximo de períodos anuais e limite mínimo de dias corridos Teletrabalho 4 e 5 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas, por escrito ou meio eletrônico Não é necessário acordo individual ou coletivo, nem registro da alteração no contrato individual de trabalho Antecipação de Férias Individuais 6 a 10 Notificação aos empregados com antecedência de 48 horas, por período não inferior a 5 dias corridos Possibilidade de negociação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Possibilidade do pagamento de 1/3 de férias após a concessão e das férias até o 5o. dia útil subsequente. Não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais... [ Leia mais ]
Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
Publicado em 11/11/2021 no Diário Oficial o Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021 que regulamenta novas disposições... [ Leia mais ]
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
29/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços... [ Leia mais ]
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19 Os magistrados da... [ Leia mais ]
Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022
Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022 A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve... [ Leia mais ]
TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada
TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada A 10ª... [ Leia mais ]
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato A... [ Leia mais ]
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as... [ Leia mais ]
PENHORA DE SALÁRIO DE TRABALHADOR PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
É possível penhora de salário de trabalhador para pagamento dos honorários advocatícios? A 15ª Turma do TRT... [ Leia mais ]
Programa de Alimentação do Trabalhador
O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de... [ Leia mais ]
CLT: Você sabe quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do... [ Leia mais ]
REFORMA TRABALHISTA COMPLETA 05 ANOS
Completando cinco anos em novembro deste ano, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17) fez mudanças estruturais e fundamentais nas... [ Leia mais ]
VEÍCULO X AJUDA DE CUSTO
A jurisprudência afasta a tributação previdenciária sobre as denominadas “ajudas de custo”, assim entendidas as... [ Leia mais ]
RECLAMADOS DEVEM OBSERVAR NOVAS REGRAS PARA REGISTRAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ORIUNDAS DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em razão de determinações da Receita Federal do Brasil, as partes reclamadas devem observar novas diretrizes para registro de... [ Leia mais ]
MTE altera regras para trabalho aos Domingos e Feriados
A partir de 1º de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego altera as regras para o trabalho aos... [ Leia mais ]
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade... [ Leia mais ]
Reforma Trabalhista
No último dia 13 de Julho de 2017, foi sancionada a Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista (CLT) em inúmeros... [ Leia mais ]
Contribuição Sindical
Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista Última Atualização:... [ Leia mais ]
Gestante que teve gravidez confirmada após fim do contrato de experiência não consegue estabilidade
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término... [ Leia mais ]
BANCO DE HORAS - ACORDO INDIVIDUAL
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da... [ Leia mais ]
Publicado provimento que regulamenta Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Publicado Provimento da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o... [ Leia mais ]
TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR
A discussão sobre o uso da Taxa Referencial (TR) ou do IPCA-E como índice de correção de créditos trabalhistas... [ Leia mais ]
TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão
Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para... [ Leia mais ]
PARCERIA
Trabalho realizado pela sócia Dra. Claudia Saraiva de Almeida em parceria com o Ministro Dr. Almir Pazzianotto Pinto, a fim de se obter a... [ Leia mais ]
Reforma Trabalhista
SÍNTESE DA REFORMA TRABALHISTA Em relação ao Projeto de Lei – PL 6787 de 2016, apresentado pelo Presidente Michel Temer,... [ Leia mais ]
Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por limbo jurídico
Empresa paraibana é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por “limbo jurídico” Uma empresa foi... [ Leia mais ]
Novas Regras Trabalhistas
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas ontem (3007/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia... [ Leia mais ]
STF determina a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam sobre índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Em 27/06/2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade 58, proposta... [ Leia mais ]
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal A Primeira Turma do Tribunal... [ Leia mais ]
MP 1045 de redução de jornada e corte de salários começou a valer ontem
As empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm),... [ Leia mais ]
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da... [ Leia mais ]
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
Publicada em: 31/05/2021 (fonte – notícias AASP) A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª... [ Leia mais ]