MP 1045 de redução de jornada e corte de salários começou a valer ontem

As empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), do Governo Federal. As novas regras do programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU de 28/04/2021), com a MP nº 1.045.

Confira as novas regras:

REGRAS DO PROGRAMA BEM EM 2021

• Empregador e trabalhador deverão negociar acordo;
• Jornada poderá ser cortada em 25%, 50% ou 70%, com redução proporcional no salário;
• Contrato de trabalho poderá ser suspenso;
• Medidas devem valer por até 120 dias, ou seja, quatro meses;
• Neste período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda;
• Cálculo do benefício depende do percentual do corte de jornada e do valor que o trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego.

COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO AO TRABALHADOR

Foi renovado pelo Governo o pagamento / compensação pela perda de renda do trabalhador. Dessa forma, o BEm deve ser calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador.

Por exemplo, em um acordo para redução de 50%, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

O teto do auxílio, portanto, seria pago em caso de suspensão de contrato e seria no valor do seguro-desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.

OUTRAS MEDIDAS TRABALHISTAS

O governo traz outra MP com mais mudanças temporárias nas regras trabalhistas, assim como no ano passado, entre as quais:

• Antecipação de férias individualmente (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas) ;
• Conceder férias coletivas;
• Antecipar feriados;
• Constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses);

A equipe da Saraiva de Almeida Advogados está à disposição para orientá-los sobre esse assunto.

Abril/2021