Dispensa por câncer é considerada discriminatória?

Dispensa por câncer é considerada discriminatória?

Segundo entendimento majoritário da jurisprudência dos Tribunais, a dispensa de empregado portador de câncer apenas será tida como discriminatória se for de conhecimento de seu empregador e, por ele utilizada como motivo oculto da despedida do empregado.

A dispensa de empregado que tem câncer se discriminatória, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições —  salvo quando há uma boa justificativa para a dispensa. O entendimento foi estabelecido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa que não foi capaz de provar que a dispensa não foi um ato de discriminação.

Maiores informações estamos à disposição.

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