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Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
29/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços... [ Leia mais ]
Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
Publicado em 11/11/2021 no Diário Oficial o Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021 que regulamenta novas disposições... [ Leia mais ]
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as... [ Leia mais ]
Cooperativas de Trabalho
Mais um trabalho concluído com sucesso, em parceria com o ilustre Ministro Almir Pazzianotto Pinto, em que estamos discutindo, em sede de... [ Leia mais ]
Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
Publicada em: 31/05/2021 (fonte – notícias AASP) A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª... [ Leia mais ]
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da... [ Leia mais ]
GESTANTES - AFASTAMENTO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Ontem foi publicado hoje no Diário Oficial, a Lei 14.151/2021, determinando o afastamento de grávidas do trabalho PRESENCIAL... [ Leia mais ]
MP 1045 de redução de jornada e corte de salários começou a valer ontem
As empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm),... [ Leia mais ]
Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada que obteve alta... [ Leia mais ]