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01 September 2022

PENHORA DE SALÁRIO DE TRABALHADOR PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

É possível penhora de salário de trabalhador para pagamento dos honorários advocatícios? A 15ª Turma do TRT... [ Leia mais ]

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19 August 2022

Dispensa por câncer é considerada discriminatória?

Dispensa por câncer é considerada discriminatória? Segundo entendimento majoritário da jurisprudência dos Tribunais,... [ Leia mais ]

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10 August 2022

ABORTO ESPONTÂNEO GERA ESTABILIDADE

Segundo o artigo 10, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, é vedada a dispensa sem justa causa da... [ Leia mais ]

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29 July 2022

REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO

REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR OFERECER LANCHE INCOMPLETO A EMPREGADO COMO FORMA DE PUNIÇÃO   A rede de restaurante... [ Leia mais ]

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28 July 2022

DEMISSÃO REMOTA - COMO FAZER?

É possível sim realizar a demissão remota, que se tornou uma prática comum devido à Pandemia somada à... [ Leia mais ]

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20 July 2022

PROVAS TESTEMUNHAIS SÃO ANULADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS VÍDEO NO TIK TOK

Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas... [ Leia mais ]

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27 May 2022

Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato

Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato A... [ Leia mais ]

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16 May 2022

TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada

TRT-2 não reconhece relação de emprego de policial militar no serviço de segurança privada   A 10ª... [ Leia mais ]

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13 May 2022

Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022

Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas em 2022 A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve... [ Leia mais ]

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13 May 2022

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19 Os magistrados da... [ Leia mais ]